O Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira dos militares do Estado de Pernambuco gerou debate entre os deputados estaduais na reunião plenária desta quinta na Assembleia Legislativa. João Paulo Costa, do PCdoB, fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela antecipação do fim das faixas salariais na forma do relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, e que foi derrotado na última quarta, na Comissão de Finanças, por cinco votos a quatro.
Moraes propôs encerrar já no ano que vem a unificação das remunerações de militares de mesma patente, com a extinção das faixas C e D. A proposta do Poder Executivo aprovada pelas comissões da Casa e que deve ser votada em plenário prevê a extinção escalonada em três etapas, até o mês de junho de 2026. João Paulo Costa ressaltou que a maior parte dos policiais e bombeiros estão nas faixas C e D. “O Governo precisa entender que só adianta aprovar um projeto que atenda à categoria dos policiais militares e do Corpo de bombeiros. Então, tô fazendo aqui uma fala responsável. Eu tenho certeza que o projeto que foi derrotado ontem na Comissão de Finanças pode ser cumprido pelo Governo.”
Na mesma linha, Coronel Alberto Feitosa, do PL, também criticou a rejeição do parecer do deputado Diogo Moraes no Colegiado de Finanças. “Ontem a gente viu o deputado Diogo Moraes, depois de se reunir, por várias vezes, com a assessoria parlamentar desta Casa, com membros das associações de policiais e bombeiros militares, construir com muita responsabilidade e respeito ao orçamento uma saída política e financeira-orçamentária para a questão. Lamentavelmente, depois de receber uma orientação política, do Palácio, resolveram mais uma vez levar esta Casa à subserviência.”
Feitosa disse que o clima de insatisfação só cresce nos quarteis e delegacias. Em resposta aos pronunciamentos, o deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, justificou seu voto favorável à proposta do Governo do Estado. Ele avalia que o Poder Executivo está cumprindo o compromisso assumido de encerrar as faixas salariais, mas dentro das possibilidades orçamentárias. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida, do PSDB, avalia que antecipar a extinção das faixas desrespeita, sim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela ressaltou ainda que o pagamento de remunerações diferentes para militares de mesma patente se mostra ruim há muito tempo, e que o governo passado não resolveu o problema porque as contas públicas não permitiram.
O deputado João Paulo, do PT, anunciou que está colhendo assinaturas para a criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Neoenergia. A iniciativa, segundo ele, é motivada pelas quedas frequentes no fornecimento, causando prejuízos à população e a setores econômicos como o Porto Digital e o comércio da praia de Porto de Galinhas. O petista criticou a privatização da Celpe e a demissão de funcionários experientes que faziam a manutenção do sistema elétrico. “Os danos não envolvem apenas equipamentos. Eles atingem o faturamento das empresas, que estão se vendo obrigadas a pagar multas pela suspensão no fornecimento dos serviços que prestam aos clientes.” Para instalar uma CPI, o requerimento precisa da assinaturas de 1/3 dos deputados, ou seja, 17 parlamentares.
O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, fez uma defesa da categoria dos assistentes sociais. Ele alertou para os baixos salários e a falta de oportunidades para esses profissionais. O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei federal que obriga as redes públicas de ensino básico a contratarem assistentes sociais. Duque ainda pediu ao Poder Executivo que envie à Assembleia projeto de lei criando um piso salarial para a categoria.
A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, pela Câmara Municipal de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, motivou pronunciamento do deputado Mário Ricardo, do Republicanos. Na última terça, a honraria foi entregue pela primeira vez a uma mulher trans, a cantora Paulinha Lopes, uma das 12 homenageadas. O parlamentar elogiou a iniciativa da Câmara de Igarassu. “Igarassu viveu um fato histórico, extremamente significativo. Existe uma casa legislativa em que a inclusão é exercida na prática, e isso serve de exemplo para todos os parlamentos, sejam eles municipais, estaduais ou federal.”
Antônio Moraes, do PP, declarou voto de aplauso à Usina Central Olho D’água, localizada no município de Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco. Ele parabenizou a empresa pela moagem de mais de dois milhões de toneladas de cana-de-açúcar, um marco, segundo o deputado, na história do setor sucroalcooleiro de Pernambuco. O parlamentar ressaltou que a Usina gera mais de 6 mil empregos indiretos durante a moagem, e lembrou que além do açúcar, a Olho D’Água produz álcool e foi responsável pela construção de duas barragens na região.
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